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Jurisprudência


TJDF APC - 989123-20141210040598APC

Ementa
CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO DO ASCENDENTE. COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE E DA POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES SOBRE OS RENDIMENTOS DO GENITOR DO MENOR, QUE SE FEZ SUBSTITUÍDO PELA CURADORIA DE AUSENTES. NECESSIDADE DE PROVAR A CAPACIDADE DO ALIMENTANTE PARA A MAJORAÇÃO DA VERBA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Ao fixar o valor dos alimentos, o magistrado deve estar atento às balizas da prudência e do bom senso, considerando a situação econômica das partes, de forma a averiguar a real possibilidade do alimentante e a necessidade do alimentando, em consonância com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 2. O valor correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo mostra-se razoável e proporcional às possibilidades do genitor, no caso específico, e à necessidade do alimentando, de forma que, embora de pequeno valor, está em consonância com as provas dos autos. 3. A ausência de informações sobre os rendimentos do genitor do menor, que se fez substituído pela curadoria de ausentes, aliada a falta de provas a comprovar a capacidade do alimentante para a majoração da verba, ônus incumbido ao alimentando, é suficiente para manter o patamar fixado na r. sentença. 4. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 07/12/2016
Data da Publicação : 24/01/2017
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 7ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
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