CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. LUCROS CESSANTES. BASE DE CÁLCULO. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. INTERESSE PROCESSUAL. BINÔMIO NECESSIDADE-ADEQUAÇÃO. 1. Quando o comportamento do indivíduo atinge a esfera jurídica do outro, ocorre um desequilíbrio no acordo de vontades entre eles firmado, exsurgindo a legitimidade e o interesse processual para aquele que se sente prejudicado vindicar a intervenção estatal. 2. Os lucros cessantes constituem espécie de danos materiais, os quais se encontram demonstrados à medida que um dos promitentes compradores se recusa a firmar a escritura e, com sua inércia, impede a posse e o uso do bem pelos demais. 3. O importe de 0,5% (meio por cento) sobre o valor de mercado do imóvel constitui base de cálculo adequada para aquilatar os lucros cessantes. Precedentes. 4. O transtorno vivenciado nas relações contratuais oportuniza indiscutível aborrecimento, todavia, o mero inadimplemento não configura danos morais, salvo quando excepcionalmente causa também abalo psicológico enorme ou malfere direito da personalidade. 5. Recurso principal e apelo adesivo desprovidos.