TJDF APC - 989165-20150110160110APC
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. CONDUTA ILÍCITA. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE PROVA. DANOS MATERIAIS. DESCABIMENTO. 1. Não ficou demonstrado o descumprimento contratual nem a má prestação dos serviços ou que estes foram executados de modo diverso do pactuado. Desse modo, o autor não se desincumbiu do ônus de demonstrar a existência do fato constitutivo de seu direito, conforme dispõe o art. 373, I, do Código de Processo Civil. 2. Uma vez não comprovada a ilicitude do ato praticado pelo réu, a improcedência do pleito de ressarcimento de danos materiais é medida imperativa. 3. Recurso desprovido.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. CONDUTA ILÍCITA. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE PROVA. DANOS MATERIAIS. DESCABIMENTO. 1. Não ficou demonstrado o descumprimento contratual nem a má prestação dos serviços ou que estes foram executados de modo diverso do pactuado. Desse modo, o autor não se desincumbiu do ônus de demonstrar a existência do fato constitutivo de seu direito, conforme dispõe o art. 373, I, do Código de Processo Civil. 2. Uma vez não comprovada a ilicitude do ato praticado pelo réu, a improcedência do pleito de ressarcimento de danos materiais é medida imperativa. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
14/12/2016
Data da Publicação
:
24/01/2017
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
Mostrar discussão