TJDF APC - 989177-20150710073454APC
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO RETIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. SENTENÇA. FALHA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. INEXISTÊNCIA. 1. Se o recurso traz fundamentos de inconformismo em relação à sentença, deve ser conhecido, nos termos do art. 1.010, II, do Código de Processo Civil. 2. Inexiste cerceamento de defesa em inadmitir produção de prova se a causa versa sobre questão de direito ou se os elementos dos autos são suficientes para o desate da querela. 3. Cassa-se a sentença que aplica os efeitos da revelia e não leva em consideração os argumentos de defesa, quando a contestação foi ofertada tempestivamente. 4. Emprega-se o disposto no art. 1.013, § 3º, do CPC, nas hipóteses em que a causa encontra-se madura. 5. Havendo congruência entre o tratamento médico e as doenças acometidas pelo paciente, não há que se falar em medida equivocada pelo hospital a ensejar reparação. 6. O exame não era conclusivo acerca de tumor cancerígeno, motivo pelo qual não pode ser considerada defeituosa a prestação do serviço por resultado equivocado, afastando o dever indenizatório. 7. Recursos providos. Pedidos julgados improcedentes.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO RETIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. SENTENÇA. FALHA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. INEXISTÊNCIA. 1. Se o recurso traz fundamentos de inconformismo em relação à sentença, deve ser conhecido, nos termos do art. 1.010, II, do Código de Processo Civil. 2. Inexiste cerceamento de defesa em inadmitir produção de prova se a causa versa sobre questão de direito ou se os elementos dos autos são suficientes para o desate da querela. 3. Cassa-se a sentença que aplica os efeitos da revelia e não leva em consideração os argumentos de defesa, quando a contestação foi ofertada tempestivamente. 4. Emprega-se o disposto no art. 1.013, § 3º, do CPC, nas hipóteses em que a causa encontra-se madura. 5. Havendo congruência entre o tratamento médico e as doenças acometidas pelo paciente, não há que se falar em medida equivocada pelo hospital a ensejar reparação. 6. O exame não era conclusivo acerca de tumor cancerígeno, motivo pelo qual não pode ser considerada defeituosa a prestação do serviço por resultado equivocado, afastando o dever indenizatório. 7. Recursos providos. Pedidos julgados improcedentes.
Data do Julgamento
:
10/11/2016
Data da Publicação
:
24/01/2017
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
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