TJDF APC - 989187-20070110012837APC
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. PROFESSORA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL. ACIDENTE DE TRABALHO. LAUDO PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO VERIFICADO. PATOLOGIA. NÃO DECORRÊNCIA DA ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO. NEXO CAUSAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I - Compulsando o caderno processual, verifico que o i. expert elaborou seu laudo com primazia, levando em consideração para elaboração deste diversas nuances tais como: documentação juntada por ambas as partes, exame físico, tendo, inclusive, realizado visita à Unidade Mista de Saúde (Hospital-Dia) para analisar o prontuário médico da autora, não havendo, que se falar, portanto, em cerceamento de defesa. II - Compulsando os autos, constato que o i. perito, ao analisar todo o acervo probatório existente, bem como diante do exame físico realizado na apelante, concluiu que a doença que a acomete não teve como fonte primordial o trabalho desempenhado na Secretaria de Educação, não restando evidenciado, portanto, o nexo causal. III - Os sintomas experimentados pela apelante são típicos de hanseníase, doença que a autora já possuía antes de tomar posse como professora e que não tem cunho profissional. IV - Recurso improvido. V - Sentença mantida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. PROFESSORA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL. ACIDENTE DE TRABALHO. LAUDO PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO VERIFICADO. PATOLOGIA. NÃO DECORRÊNCIA DA ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO. NEXO CAUSAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I - Compulsando o caderno processual, verifico que o i. expert elaborou seu laudo com primazia, levando em consideração para elaboração deste diversas nuances tais como: documentação juntada por ambas as partes, exame físico, tendo, inclusive, realizado visita à Unidade Mista de Saúde (Hospital-Dia) para analisar o prontuário médico da autora, não havendo, que se falar, portanto, em cerceamento de defesa. II - Compulsando os autos, constato que o i. perito, ao analisar todo o acervo probatório existente, bem como diante do exame físico realizado na apelante, concluiu que a doença que a acomete não teve como fonte primordial o trabalho desempenhado na Secretaria de Educação, não restando evidenciado, portanto, o nexo causal. III - Os sintomas experimentados pela apelante são típicos de hanseníase, doença que a autora já possuía antes de tomar posse como professora e que não tem cunho profissional. IV - Recurso improvido. V - Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
14/12/2016
Data da Publicação
:
25/01/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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