TJDF APC - 989310-20150110886164APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO C/C AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. PROVA DOCUMENTAL APTA A DIRIMIR AS QUESTÕES POSTAS. JUIZ DESTINATÁRIO DA PROVA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apreliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa não se sustenta quando o juiz, que é o destinatário da prova, não vislumbra a necessidade da produção de outras provas além das constantes nos autos, notadamente quando a solução do caso exige tão somente prova documental, presente por ocasião da prolação da sentença. Preliminar de nulidade rejeitada. 2. Está demonstrado nos autos, através das provas documentais, que o requerido deixou de quitar o débito relativo ao aluguel, aos condomínios e as tarifas de IPTU/TLP, o que leva à sua condenação. 3. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO C/C AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. PROVA DOCUMENTAL APTA A DIRIMIR AS QUESTÕES POSTAS. JUIZ DESTINATÁRIO DA PROVA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apreliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa não se sustenta quando o juiz, que é o destinatário da prova, não vislumbra a necessidade da produção de outras provas além das constantes nos autos, notadamente quando a solução do caso exige tão somente prova documental, presente por ocasião da prolação da sentença. Preliminar de nulidade rejeitada. 2. Está demonstrado nos autos, através das provas documentais, que o requerido deixou de quitar o débito relativo ao aluguel, aos condomínios e as tarifas de IPTU/TLP, o que leva à sua condenação. 3. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
14/12/2016
Data da Publicação
:
01/02/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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