TJDF APC - 989363-20110710228918APC
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. VEÍCULO. CONDIÇÕES DA AÇÃO. AUSÊNCIA. EXTINÇÃO. HONORÁRIOS. FIXAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Segundo o Princípio da Causalidade deve arcar com os honorários advocatícios a parte que deu ensejo ao ajuizamento da ação. 2. São devidos os ônus da sucumbência pelo autor que, sem interesse de agir, movimentou a máquina do judiciário e deu causa a extinção do feito sem julgamento do mérito. 3. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada, tão somente quanto ao ônus sucumbencial, invertendo-o integralmente.
Ementa
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. VEÍCULO. CONDIÇÕES DA AÇÃO. AUSÊNCIA. EXTINÇÃO. HONORÁRIOS. FIXAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Segundo o Princípio da Causalidade deve arcar com os honorários advocatícios a parte que deu ensejo ao ajuizamento da ação. 2. São devidos os ônus da sucumbência pelo autor que, sem interesse de agir, movimentou a máquina do judiciário e deu causa a extinção do feito sem julgamento do mérito. 3. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada, tão somente quanto ao ônus sucumbencial, invertendo-o integralmente.
Data do Julgamento
:
14/12/2016
Data da Publicação
:
26/01/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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