APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DEVEDOR SOLIDÁRIO. SÓCIO. RETIRADA DA SOCIEDADE. IRRELEVÂNCIA NO CASO DOS AUTOS. CLÁUSULA CONTRATUAL. VALIDADE. ABUSIVIDADE. AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A controvérsia limita-se à discussão se o sócio-garantidor permanece responsável pela obrigação assumida após sua retirada da sociedade limitada. 2. Observa-se pelo contrato firmado entre as partes que o autor apelante se declarou responsável solidário pelo pagamento da dívida contraída pela empresa. 3. O apelante tinha plena consciência do que estava assinando ao se propor a ser fiador da empresa, bem como das consequências daquele ato, sendo incabível agora furtar-se às suas responsabilidades e negar-se ao cumprimento do contrato. 4. Para o apelante se eximir de sua responsabilidade como sócio-fiador, seria necessária a alteração do contrato celebrado, o que não ocorrera no caso dos autos. 5. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.