TJDF APC - 989391-20140111195184APC
APELAÇÃO. CIVIL. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE ACOLHE PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO - AGRAVO RECEBIDO SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO - PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BLOQUEIO DE VALORES E PROLAÇÃO DE SENTENÇA - PARALISAÇÃO DO FEITO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. 1. Se ao agravo de instrumento contra decisão que rejeitou parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença não foi atribuído efeito suspensivo, o curso da execução do título judicial deve prosseguir normalmente. 2. Não havendo efeito suspensivo, correta a sentença que após o bloqueio dos valores perseguidos, extingue o feito pelo pagamento. 3. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.
Ementa
APELAÇÃO. CIVIL. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE ACOLHE PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO - AGRAVO RECEBIDO SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO - PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BLOQUEIO DE VALORES E PROLAÇÃO DE SENTENÇA - PARALISAÇÃO DO FEITO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. 1. Se ao agravo de instrumento contra decisão que rejeitou parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença não foi atribuído efeito suspensivo, o curso da execução do título judicial deve prosseguir normalmente. 2. Não havendo efeito suspensivo, correta a sentença que após o bloqueio dos valores perseguidos, extingue o feito pelo pagamento. 3. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
14/12/2016
Data da Publicação
:
26/01/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Mostrar discussão