TJDF APC - 989394-20121110049495APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. COMPOSIÇÃO EXTRAJUDICIAL. RECONHECIMENTO DO PEDIDO. AFASTADO. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Composição extrajudicial não enseja em reconhecimento do pedido por parte do réu, muito menos purga da mora, razão pela qual o pedido de busca e apreensão deve ser julgado improcedente. 2. Aregra geral estabelecida pelo Código de Processo Civil é do princípio da sucumbência em que compete ao vencido o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, sem se perquirir eventual culpa. 3. Julgado improcedente o pedido, compete ao autor o pagamento das despesas processuais. 4. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. COMPOSIÇÃO EXTRAJUDICIAL. RECONHECIMENTO DO PEDIDO. AFASTADO. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Composição extrajudicial não enseja em reconhecimento do pedido por parte do réu, muito menos purga da mora, razão pela qual o pedido de busca e apreensão deve ser julgado improcedente. 2. Aregra geral estabelecida pelo Código de Processo Civil é do princípio da sucumbência em que compete ao vencido o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, sem se perquirir eventual culpa. 3. Julgado improcedente o pedido, compete ao autor o pagamento das despesas processuais. 4. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
14/12/2016
Data da Publicação
:
26/01/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Mostrar discussão