TJDF APC - 989405-20160110178010APC
APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EMENDA EXTEMPORÂNEA. PRAZO DILATÓRIO. SENTENÇA CASSADA. DEU-SE PROVIMENTO. 1. O espírito do novo CPC não é instrumentalizar o processo de tal forma a prejudicar o direito invocado pelas partes, mas sim, dar efetividade e fornecer às partes a solução integral do conflito. 2. Deve ser cassada a sentença que indeferiu a inicial secomprovado nos autos que a parte atendeu satisfatoriamente àdeterminação de emenda, cuja petição somente não foi apreciada porter sido juntada ao processo em apenso. 3. Deu-se provimento ao apelo.
Ementa
APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EMENDA EXTEMPORÂNEA. PRAZO DILATÓRIO. SENTENÇA CASSADA. DEU-SE PROVIMENTO. 1. O espírito do novo CPC não é instrumentalizar o processo de tal forma a prejudicar o direito invocado pelas partes, mas sim, dar efetividade e fornecer às partes a solução integral do conflito. 2. Deve ser cassada a sentença que indeferiu a inicial secomprovado nos autos que a parte atendeu satisfatoriamente àdeterminação de emenda, cuja petição somente não foi apreciada porter sido juntada ao processo em apenso. 3. Deu-se provimento ao apelo.
Data do Julgamento
:
07/12/2016
Data da Publicação
:
24/01/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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