TJDF APC - 989417-20160110166183APC
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PROCEDÊNCIA. VERBAS SUCUMBENCIAIS. PEDIDO IMPLÍCITO. ÔNUS DA PARTE EMBARGADA. JUSTIÇA GRATUITA. EXIGIBILIDADE SUSPENSA. DEU-SE PROVIMENTO. 1. Acolhido, em sua integralidade, o pedido formulado na petição inicial, não há que se falar em procedência parcial. 2. Ainda que não formulado o pedido na petição inicial, a condenação no pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios deve ser imposta na sentença à parte vencida, por se tratar de pedido implícito, decorrente da própria sucumbência. Precedentes. 3. Contestado o mérito do pedido formulado nos embargos de terceiro, a parte embargada deve arcar com o pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios de sucumbência. 4. Deu-se provimento ao apelo da parte embargante.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PROCEDÊNCIA. VERBAS SUCUMBENCIAIS. PEDIDO IMPLÍCITO. ÔNUS DA PARTE EMBARGADA. JUSTIÇA GRATUITA. EXIGIBILIDADE SUSPENSA. DEU-SE PROVIMENTO. 1. Acolhido, em sua integralidade, o pedido formulado na petição inicial, não há que se falar em procedência parcial. 2. Ainda que não formulado o pedido na petição inicial, a condenação no pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios deve ser imposta na sentença à parte vencida, por se tratar de pedido implícito, decorrente da própria sucumbência. Precedentes. 3. Contestado o mérito do pedido formulado nos embargos de terceiro, a parte embargada deve arcar com o pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios de sucumbência. 4. Deu-se provimento ao apelo da parte embargante.
Data do Julgamento
:
07/12/2016
Data da Publicação
:
24/01/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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