TJDF APC - 989447-20150110799994APC
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO RETIDO. PRONTUÁRIO MÉDICO SUFICIENTE. DESNECESSIDADE DA PROVA PERICIAL. MORTE DO PAI DA AUTORA. INEXISTÊNCIA DE VAGA EM UTI. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO. NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. 1. Configura dano moral o não fornecimento de vaga em unidade de terapia intensiva, em descumprimento a recomendação médica e à decisão judicial determinando a internação na UTI, uma vez que foi suprimida a chance da vitima de sobreviver se houvesse tal internação. 2. Mostra-se razoável, no caso, o valor de R$50.000 a título de danos morais. 3. Negou-se provimento aos recursos.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO RETIDO. PRONTUÁRIO MÉDICO SUFICIENTE. DESNECESSIDADE DA PROVA PERICIAL. MORTE DO PAI DA AUTORA. INEXISTÊNCIA DE VAGA EM UTI. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO. NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. 1. Configura dano moral o não fornecimento de vaga em unidade de terapia intensiva, em descumprimento a recomendação médica e à decisão judicial determinando a internação na UTI, uma vez que foi suprimida a chance da vitima de sobreviver se houvesse tal internação. 2. Mostra-se razoável, no caso, o valor de R$50.000 a título de danos morais. 3. Negou-se provimento aos recursos.
Data do Julgamento
:
07/12/2016
Data da Publicação
:
24/01/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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