TJDF APC - 989468-20140710371510APC
APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA RÉPLICA. INDEFERIMENTO DE PROVA. NEGOU-SE PROVIMENTO. 1. Não há obrigatoriedade de intimação para réplica, quando não apresentados,em contestação, preliminares ou quaisquer fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. 2. O Juiz é o destinatário final das provas, cabendo a ele indeferir aquelas que entender desnecessárias para a formação de sua convicção. 3. Não há cerceamento de defesa em razão do indeferimento do pedido de produção de provas quando ocorre a preclusão da oportunidade de recorrer da aludida decisão. 4. Negou-se provimento ao apelo do autor.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA RÉPLICA. INDEFERIMENTO DE PROVA. NEGOU-SE PROVIMENTO. 1. Não há obrigatoriedade de intimação para réplica, quando não apresentados,em contestação, preliminares ou quaisquer fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. 2. O Juiz é o destinatário final das provas, cabendo a ele indeferir aquelas que entender desnecessárias para a formação de sua convicção. 3. Não há cerceamento de defesa em razão do indeferimento do pedido de produção de provas quando ocorre a preclusão da oportunidade de recorrer da aludida decisão. 4. Negou-se provimento ao apelo do autor.
Data do Julgamento
:
07/12/2016
Data da Publicação
:
24/01/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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