TJDF APC - 989476-20110112015935APC
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO - FRAUDE - DEVER DE INDENIZAR - MANUTENÇÃO DO VALOR - SUCUMBÊNCIA MANTIDA - NEGOU-SE PROVIMENTO 1. Comprovada a negativação indevida do nome do autor pela rés, é devida a indenização por danos morais. 2. Para a fixação do valor da indenização, devem ser levados em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano. Manutenção da indenização por danos morais em R$ 5.000,00. 3. Negou-se provimento ao apelo do Banco réu.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO - FRAUDE - DEVER DE INDENIZAR - MANUTENÇÃO DO VALOR - SUCUMBÊNCIA MANTIDA - NEGOU-SE PROVIMENTO 1. Comprovada a negativação indevida do nome do autor pela rés, é devida a indenização por danos morais. 2. Para a fixação do valor da indenização, devem ser levados em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano. Manutenção da indenização por danos morais em R$ 5.000,00. 3. Negou-se provimento ao apelo do Banco réu.
Data do Julgamento
:
07/12/2016
Data da Publicação
:
26/01/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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