TJDF APC - 989481-20140110541988APC
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA - EMBARGOS - ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM - VEROSSIMILHANÇA - INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO - NEGOU-SE PROVIMENTO. 1. Cuidando-se de ação monitória na qual são apresentados embargos, adota-se o procedimento comum, admitindo-se a discussão sobre a causa debendi, sobretudo quando há verossimilhança na alegação de que a dívida cobrada é fruto de agiotagem, hipótese em que se inverte o ônus da prova. Precedentes do STJ. 2. É inviável a constituição do título executivo, quando o autor não comprova sequer a existência de negócio jurídico que fundamente a emissão da nota promissória que instrui a ação monitória. 3. Negou-se provimento ao apelo do autor.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA - EMBARGOS - ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM - VEROSSIMILHANÇA - INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO - NEGOU-SE PROVIMENTO. 1. Cuidando-se de ação monitória na qual são apresentados embargos, adota-se o procedimento comum, admitindo-se a discussão sobre a causa debendi, sobretudo quando há verossimilhança na alegação de que a dívida cobrada é fruto de agiotagem, hipótese em que se inverte o ônus da prova. Precedentes do STJ. 2. É inviável a constituição do título executivo, quando o autor não comprova sequer a existência de negócio jurídico que fundamente a emissão da nota promissória que instrui a ação monitória. 3. Negou-se provimento ao apelo do autor.
Data do Julgamento
:
07/12/2016
Data da Publicação
:
26/01/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
Mostrar discussão