TJDF APC - 989523-20131110008044APC
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. DEMORA NA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO. DEU-SE PROVIMENTO. 1. Gera danos morais a demora imotivada para a transferência do veículo para o comprador (2 anos e 3 meses), cuja obrigação foi assumida pelo vendedor no contrato. 2. Para o arbitramento do valor da indenização por danos morais devem ser levados em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano e proporcione uma digna compensação para a vítima. No caso, R$ 10.000,00. 3. Deu-se provimento ao apelo do autor.
Ementa
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. DEMORA NA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO. DEU-SE PROVIMENTO. 1. Gera danos morais a demora imotivada para a transferência do veículo para o comprador (2 anos e 3 meses), cuja obrigação foi assumida pelo vendedor no contrato. 2. Para o arbitramento do valor da indenização por danos morais devem ser levados em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano e proporcione uma digna compensação para a vítima. No caso, R$ 10.000,00. 3. Deu-se provimento ao apelo do autor.
Data do Julgamento
:
16/11/2016
Data da Publicação
:
24/01/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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