APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - LEGITIMIDADE PASSIVA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO FORNECEDOR - DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO DO VALOR - NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO. 1. Tem legitimidade para figurar no polo passivo de ação de resolução contratual c/c com obrigação de fazer e indenização por danos morais e materiais a empresa que faz parte da cadeia de consumo (CDC 14 e 7º) 2. Os fornecedores que atuam na cadeia de consumo são responsáveis, solidariamente, por eventuais danos causados ao consumidor (CDC 7º p. único). 3. O valor da indenização por danos morais tem como função a compensação pelo sofrimento suportado pela pessoa e a punição do causador do dano, evitando-se novas condutas lesivas. 4. Para a fixação do valor da indenização, devem ser levados em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano. Manutenção da indenização por danos morais em R$ 10.000,00. 5. Negou-se provimento ao apelo da ré.