TJDF APC - 989552-20141010101710APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. FALTA DE CITAÇÃO. PRESSUPOSTO PROCESSUAL. EXTINÇÃO QUE NÃO ESTÁ ADSTRITA À INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR OU A REQUERIMENTO DO RÉU. SENTENÇA MANTIDA. I. A citação representa pressuposto objetivo de constituição e desenvolvimento da relação processual. II. A ausência de citação, após longo período de tramitação da demanda, legitima a extinção do processo com amparo no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil de 1973. III. Não se condiciona à prévia intimação pessoal do autor ou a requerimento do réu a extinção do processo ocasionada pela falta do pressuposto da citação. IV. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. FALTA DE CITAÇÃO. PRESSUPOSTO PROCESSUAL. EXTINÇÃO QUE NÃO ESTÁ ADSTRITA À INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR OU A REQUERIMENTO DO RÉU. SENTENÇA MANTIDA. I. A citação representa pressuposto objetivo de constituição e desenvolvimento da relação processual. II. A ausência de citação, após longo período de tramitação da demanda, legitima a extinção do processo com amparo no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil de 1973. III. Não se condiciona à prévia intimação pessoal do autor ou a requerimento do réu a extinção do processo ocasionada pela falta do pressuposto da citação. IV. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
14/12/2016
Data da Publicação
:
27/01/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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