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Jurisprudência


TJDF APC - 989571-20140610107097APC

Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA COMPARTILHADA. FILHO MENOR. CONJUNTO PROBATÓRIO FAVORÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. I. A guarda compartilhada representa moderno instrumento voltado ao fortalecimento da convivência familiar e, sobretudo, ao desenvolvimento da criança em um ambiente de solidariedade, cooperação e harmonia. II. A guarda compartilhada não está adstrita ao consenso volitivo dos genitores, podendo ser decretada pelo juiz em atenção a necessidades específicas do filho, ou em razão da distribuição de tempo necessário ao convívio deste com o pai e com a mãe, na esteira do que prescreve o artigo 1.584, incisos I e II, do Código Civil. III. Muito embora a guarda compartilhada não dependa necessariamente do acordo de vontades dos pais, em grande parte dos casos pressupõe ambiente de colaboração mútua sem o qual a situação do filho pode se tornar ainda mais instável. IV. Uma vez descortinado ambiente favorável à guarda compartilhada e a sua conveniência para o desenvolvimento pessoal da criança, deve ser privilegiado o modelo que a legislação tem como prioritário. V. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 14/12/2016
Data da Publicação : 27/01/2017
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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