PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. LUCROS CESSANTES. CABIMENTO. COMPROVAÇÃO DE RENDIMENTOS MEDIANTE DECLARAÇÃO DO SINDICATO DOS PERMISSIONÁRIOS DE TÁXIS. POSSIBILIDADE. DESPESAS COM IMPOSTOS E TAXAS A CARGO DA SEGURADORA. REEMBOLSO. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO ADEQUADA. 1. A fim de se promover uma prestação jurisdicional célere e eficaz, deve ser afastado o rigor, em homenagem ao princípio da economia e do aproveitamento dos atos processuais, pois evidente o interesse da parte em dar cumprimento aos atos e diligências determinados pelo Juízo. 2. A declaração do Sindicato dos Permissionários de Táxis e Motoristas Auxiliares do Distrito Federal constitui-se em documento hábil a demonstrar o valor mensal e a diária percebida pelo taxista, sendo dispensável a realização de perícia contábil, podendo o Juiz ajustá-la para o caso concreto de acordo com as regras da experiência comum e equidade, nos termos dos artigos 5º e 6º, da Lei 9.099/95. 3. As despesas com impostos e taxas incidentes no ano-calendário seguinte ao do sinistro são de responsabilidade do segurador recalcitrante. 4. Consoante precedentes do STJ, o mero descumprimento contratual não acarreta indenização por danos morais, uma vez que os aborrecimentos advindos do inadimplemento do contrato constituem natural reação a incômodos que decorrem da vida em sociedade. 5. Diante do julgamento de parcial procedência do pedido inicial, correta a distribuição das despesas processuais e dos honorários advocatícios estabelecida na sentença. 6. Recurso de apelação da ré conhecido e desprovido. Recurso adesivo do autor conhecido e parcialmente provido.