DIREITO DO CONSUMIDOR PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. MP 2.170-36/01. TABELA PRICE. UTILIZAÇÃO POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. 1. Não há que se falar em cerceamento de defesa quando o Julgador indefere a produção de prova pericial para aferir a incidência de capitalização de juros, uma vez que a questão posta em julgamento é unicamente de direito, não havendo necessidade de dilação probatória. 2. Segundo estabelece a Medida Provisória nº 2170-36/2001, é possível a capitalização mensal dos juros nos contratos firmados com instituições financeiras a partir de 31 de março de 2000, desde que pactuada. 3. A utilização do sistema francês de amortização, que adota a tabela price para a correção e a aplicação dos juros sobre o saldo devedor, não constitui ilegalidade. 4. Segundo a sistemática do Código de Processo Civil de 2015, o não provimento do recurso enseja a condenação do recorrente em honorários advocatícios (85, §§ 1º e 11º). 5. Recurso conhecido e não provido.