PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ART. 4º DA LEI 1060/50. PRESUNÇÃO RELATIVA NÃO AFASTADA. ÔNUS DA IMPUGNANTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. CUMPRE À PARTE CONTRÁRIA PROVAR A INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO DE POBREZA DO OUTRO LITIGANTE, COM O FIM DE LHE AFASTAR OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. A IMPUGNANTE NÃO AMPAROU SUA PRETENSÃO EM ELEMENTOS DE PROVACAPAZES DE DESCONSTITUIR A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA RECORRIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A impugnante não se desincumbiu do seu ônus em provar que o impugnado não reúne os requisitos para fazer jus à gratuidade de justiça que lhe foi deferida pelo Juízo da primeira instância, conforme preconiza o artigo 4º da Lei nº 1.060/502. 2. A Lei nº 1.060/50 estabelece a possibilidade de o Juiz da causa, à luz dos elementos dos autos, proferir decisão deferindo ou não o pedido de gratuidade da Justiça, pois é a hipossuficiência econômico-financeira do postulante, ainda que presumida, requisito indispensável para a concessão do benefício. 3. No caso de concessão da assistência judiciária gratuita, a jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que basta a simples afirmação da parte de que não possui condições de arcar com as custas do processo, sem prejuízo próprio e/ou de sua família, cabendo à parte contrária, por se tratar de presunção relativa, comprovar a inexistência ou cessação do alegado estado de pobreza. 4. Recurso conhecido e desprovido.