APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. CIRURGIA BARIÁTRICA. RESTRIÇÃO DE COBERTURA. PRAZO DE CARÊNCIA. CIRURGIA REALIZADA. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. URGÊNCIA NO PROCEDIMENTO NÃO COMPROVADA. AGRAVAMENTO NO ESTADO DE SAUDE APÓS A CIRURGIA NÃO DEMONSTRADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Inicialmente, impende consignar que a relação jurídica em apreço se submete ao Código de Defesa do Consumidor, uma vez que a autora é destinatária final dos serviços prestados pela ré, pelo que a sua responsabilidade civil é objetiva, dispensando a indagação sobre dolo ou culpa. 2. A autora tinha indicação cirúrgica para redução de estômago em virtude de apresentar quadro de dor crônica na região lombar, obesidade e dificuldade em perder peso. 3. Não há provas nos autos de que o procedimento era considerado de urgência, nem que a situação de obesidade da autora representava alto risco à preservação da própria vida. Também não restou configurado o agravamento do estado de saúde da autora em razão da cirurgia ter sido realizada dois anos após a contratação do plano de saúde. Desse modo, não há que se falar em grave violação à dignidade, a ensejar compensação por dano moral. 4. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida.