TJDF APC - 989827-20150110283153APC
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. BARULHO EXCESSIVO PRODUZIDO NA ACADEMIA LOCALIZADA NA COBERTURA DO PRÉDIO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM. MAJORAÇÃO. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. 1. O direito ao sossego do proprietário ou do possuidor é assegurado pelo art. 1.277 do Código Civil. 2. Barulhos excessivos provenientes de sala de ginástica localizada na cobertura de prédio residencial, que evoluiu além do adequado, prejudicando o sossego dos moradores vizinhos, ensejam a obrigação de reparação por dano moral. 3. O quantum indenizatório não pode ser elevado em excesso, a ponto de configurar fonte de enriquecimento da vítima, tampouco demasiadamente baixo, culminando na negação de seu caráter punitivo. Mantido o quantum fixado na sentença. 4. Recursos conhecidos e não providos.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. BARULHO EXCESSIVO PRODUZIDO NA ACADEMIA LOCALIZADA NA COBERTURA DO PRÉDIO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM. MAJORAÇÃO. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. 1. O direito ao sossego do proprietário ou do possuidor é assegurado pelo art. 1.277 do Código Civil. 2. Barulhos excessivos provenientes de sala de ginástica localizada na cobertura de prédio residencial, que evoluiu além do adequado, prejudicando o sossego dos moradores vizinhos, ensejam a obrigação de reparação por dano moral. 3. O quantum indenizatório não pode ser elevado em excesso, a ponto de configurar fonte de enriquecimento da vítima, tampouco demasiadamente baixo, culminando na negação de seu caráter punitivo. Mantido o quantum fixado na sentença. 4. Recursos conhecidos e não providos.
Data do Julgamento
:
30/11/2016
Data da Publicação
:
31/01/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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