PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. FALTA DE ALEGAÇÕES FINAIS. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. DOCUMENTOS JUSTIFICATIVOS. NÃO APRESENTAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. MINORAÇÃO. 1. É incabível falar-se em cerceamento de defesa tendo o apelante se manifestado sobre a prova pericial produzida e, ao juntar as considerações que entendeu relevantes em sua impugnação, não efetuado pedido de novo esclarecimento do perito sobre o laudo produzido. 2. No tema de nulidades relativas, como é o caso da falta de abertura de prazo para alegações finais, mostra-se imprescindível destacar o prejuízo resultante de ato processual, ou de sua falta. 3. A apresentação de contas em forma mercantil, na dicção do art. 917 do CPC/73, determina a apresentação de todos os documentos justificativos aptos a comprovar as movimentações financeiras, o que não restou realizado a contento pelo apelante. Desse modo, deve ser mantida a sentença singular que julgou a segunda fase da prestação de contas com base nos cálculos apresentados por perito judicial. 4. Os honorários advocatícios devem ser minorados com base em apreciação equitativa, considerando-se, no caso, o tempo de serviço exigido e o zelo profissional do causídico. Precedente da Casa: (...) Em se tratando de causa em que não tenha havido condenação, mas apenas julgamento de contas prestadas por perito e homologação do laudo técnico, devem os honorários advocatícios ser fixados na forma preconizada no § 4° do art. 20 do Código de Processo Civil, consoante apreciação equitativa do juiz, atendidas as normas das alíneas do § 3º do mesmo artigo, inexistindo percentual mínimo ou máximo a ser observado. (20060111228634APC, Relator: Luciano Moreira Vasconcellos, 5ª Turma Cível, DJE: 11/11/2014). 5. Apelação conhecida e parcialmente provida.