TJDF APC - 989836-20130210053053APC
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO. EXAME DE DNA QUE AFASTA A PATERNIDADE BIOLÓGICA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NO MOMENTO DO REGISTRO DO NASCIMENTO. RELAÇÃO SOCIOAFETIVA NÃO CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. inexistindo vínculo biológico entre apelada e apelante, o qual realizou o registro da criança por acreditar na relação de consanguinidade, bem como a não comprovação da existência de ligação socioafetiva entre as partes, a situação estampada no registro de nascimento há de ser conformada à realidade, dele devendo ser excluídos o nome do pai e da família paterna. 2. Recurso de apelação conhecido e provido. Sentença reformada.
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO. EXAME DE DNA QUE AFASTA A PATERNIDADE BIOLÓGICA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NO MOMENTO DO REGISTRO DO NASCIMENTO. RELAÇÃO SOCIOAFETIVA NÃO CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. inexistindo vínculo biológico entre apelada e apelante, o qual realizou o registro da criança por acreditar na relação de consanguinidade, bem como a não comprovação da existência de ligação socioafetiva entre as partes, a situação estampada no registro de nascimento há de ser conformada à realidade, dele devendo ser excluídos o nome do pai e da família paterna. 2. Recurso de apelação conhecido e provido. Sentença reformada.
Data do Julgamento
:
30/11/2016
Data da Publicação
:
31/01/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
Mostrar discussão