TJDF APC - 989849-20160110505227APC
PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. INCIDÊNCIA DO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR - ICP. 1. O col. Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.107.201/DF, sob a sistemática dos recurso repetitivos, consolidou entendimento no sentido de ser devida a correção monetária plena para os depósitos de poupança. 2. O Índice de Preços ao Consumidor (ICP) é o índice aplicável para corrigir monetariamente os depósitos de poupança existentes à época dos planos econômicos, tendo em vista ser o que melhor reflete a inflação do período, recompondo as perdas sofridas pelos poupadores. 3. Recurso conhecido e provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. INCIDÊNCIA DO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR - ICP. 1. O col. Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.107.201/DF, sob a sistemática dos recurso repetitivos, consolidou entendimento no sentido de ser devida a correção monetária plena para os depósitos de poupança. 2. O Índice de Preços ao Consumidor (ICP) é o índice aplicável para corrigir monetariamente os depósitos de poupança existentes à época dos planos econômicos, tendo em vista ser o que melhor reflete a inflação do período, recompondo as perdas sofridas pelos poupadores. 3. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
07/12/2016
Data da Publicação
:
25/01/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
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