AGRAVO RETIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CHEQUE. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. O magistrado é o destinatário da instrução probatória, cabe a ele determinar as providências indispensáveis à instrução do feito e aferir a necessidade de formação de outros elementos para apreciação da demanda, nos termos dos art. 130 e 131 do Código de Processo Civil de 1973, vigente na data em que foi proferida a decisão agravada. Encontrando-se o pleito em condições de julgamento, sem necessidade de colheita de novas provas, a prolação da sentença sequer é uma faculdade, mas uma obrigação, à vista dos princípios da economia e celeridade processuais, amparada no art. 330, I, do Código de Processo Civil de 1973. Não comprovado que o título executivo cobrado na execução embargada também está vinculado ao cumprimento da sentença proferida em outros autos, não está configurada a litispendência. Agravo retido desprovido. Apelação desprovida.