DIREITO CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. TEORIA DA APARÊNCIA. INAPLICABILIDADE. DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ NÃO CONFIGURADA. Na aquisição de um imóvel, cabe ao promissário comprador verificar quem é o verdadeiro proprietário da unidade antes de concretizar a negociação. Não há que se falar em aplicabilidade da Teoria da Aparência ao negócio jurídico em questão, pois incumbe ao adquirente promover as diligências necessárias para certificar a real titularidade do bem, no competente Cartório Imobiliário. Para aferir a responsabilidade é necessária a presença dos seguintes elementos: conduta, nexo causal, dano e culpa. No que tange aos danos morais, há que se considerar, ainda, a existência de alguma agressão à dignidade daquele que se diz ofendido, ou se houve alguma agressão a um bem integrante da sua personalidade. Os fatos relatados não permitem imputar à apelada a prática dos atos ilícitos alegados, razão pela qual não deverá reparar os danos morais suportados pelo apelante. Para o reconhecimento da litigância de má-fé, é essencial que o dolo seja insofismavelmente comprovado, haja vista que não se admite, no direito normativo, a má-fé presumida. Apelação desprovida.