Empréstimo bancário. Desconto em conta corrente. Limitação. Juros. Tarifa bancária. Oferta de desconto para pagamento antecipado do débito. Dano moral. Honorários. 1 - As instituições financeiras, quando autorizadas ou se contratados, podem cobrar juros acima do limite legal (L. 4.595/64, 4º e 9º). 2 - Em casos excepcionais, quando manifesta a abusividade da taxa de juros fixada no contrato, possível sua revisão. 3 - Admite-se a cobrança de tarifa de cadastro, desde que observada a padronização, as siglas e os fatos geradores da cobrança, a ser debitada uma única vez, no início do relacionamento com a instituição financeira (art. 3º, I, Res. 3.919/10). Se não provada a reincidência da cobrança, julga-se improcedente o pedido. 4 - A limitação dos descontos a 30% dos proventos não se aplica aos contratos de empréstimos com débito em conta corrente, contraídos de forma livre e espontânea pelo correntista. 5 - O comprometimento de parcela considerável dos proventos do autor não impede que o banco desconte os valores pactuados. 6 - A proposta ou oferta obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado (art. 30 do CDC). 7 - Se não houve ato ilícito, inexiste dano moral a ser reparado. 8 - Se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas (art. 86, CPC/15). 9 - Apelação do autor provida em parte. Não provida a da ré.