TJDF APC - 989945-20160110913604APC
Execução provisória. Tutela provisória reformada. Efeito suspensivo. 1 - O cumprimento provisório da sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo será realizado da mesma forma que o cumprimento definitivo (art. 520, CPC/15). 2 - A sentença que confirma, concede ou revoga a tutela provisória começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação (art. 1.022, § 1º, inciso V, CPC/15). 3 - A superveniência de sentença de mérito que confirma a tutela de urgência não reforma decisão do Tribunal que reformou a eficácia da medida, prevalece o critério de hierarquia, sobretudo porque não alterada a situação fática. 4 - Apelação não provida.
Ementa
Execução provisória. Tutela provisória reformada. Efeito suspensivo. 1 - O cumprimento provisório da sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo será realizado da mesma forma que o cumprimento definitivo (art. 520, CPC/15). 2 - A sentença que confirma, concede ou revoga a tutela provisória começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação (art. 1.022, § 1º, inciso V, CPC/15). 3 - A superveniência de sentença de mérito que confirma a tutela de urgência não reforma decisão do Tribunal que reformou a eficácia da medida, prevalece o critério de hierarquia, sobretudo porque não alterada a situação fática. 4 - Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
25/01/2017
Data da Publicação
:
31/01/2017
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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