APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO DE CAMINHONETE COM MOTOCICLETA QUE SEGUIA À FRENTE. MORTE DE DOIS FILHOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESUNÇÃO DE CULPA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. DANO MORAL. VALORAÇÃO. 1. Apelação interposta da r. sentença, que, proferida na ação de indenização movida pelos genitores das vítimas fatais do acidente de trânsito, reconheceu a culpa do réu pelo evento e julgou parcialmente procedentes os pedidos de indenização por danos materiais e morais. 2. Não configurada a inépcia da petição inicial, pois os fatos e fundamentos do pedido apresentados possibilitam o exercício do contraditório e da ampla defesa. 3. O fato de o condutor da caminhonete colidir com a motocicleta que seguia à sua frente gera a presunção de culpa do motorista que estava atrás, por inobservância da regra do art. 29, inc. II, do CTB. Embora se trate de presunção relativa, o réu não produziu provas suficientes em sentido contrário e ainda há testemunha ocular a confirmar a tese autoral. Presunção de culpa não infirmada. 4. Quando se trata de família de baixa renda, há presunção de dependência econômica entre seus membros, de modo que se presume que as vítimas do acidente contribuíam para o sustento de seus pais. Devida a indenização por dano material. Precedentes do c. STJ. 5. A fixação do quantum da compensação por dano moral deve ocorrer mediante prudente arbítrio do Juiz, de acordo com o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, observada a finalidade compensatória, a extensão do dano experimentado, o grau de culpa e a capacidade econômica das partes. Ao mesmo tempo, o montante não pode ensejar enriquecimento sem causa, nem pode ser ínfimo a ponto de não desestimular a reiteração da conduta ilícita. Mantido o valor da indenização de R$ 100.000,00 para ambos os autores, tal como fixado na r. sentença. 6. Apelação desprovida.