DIREITO DO CONSUMIDOR. BANCO. FINANCIAMENTO. VEÍCULO. QUITAÇÃO. GRAVAME. TEORIA DO RISCO DO NEGÓCIO OU DA ATIVIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA. DANOS MATERIAS NÃO COMPROVADOS. Após o cumprimento das obrigações por parte do devedor, incumbeà instituição financeira providenciar a baixa do gravame, pois cabe a ela alimentar o sistema com as informações para registro do contrato, inserções e liberações de gravames junto aos órgãos de trânsito competentes. Restou demonstrada a inadequação da conduta adotada pelo banco réu com a sistemática do direito do consumidor, uma vez que, ao disponibilizar os seus produtos (contrato de leasing), não forneceu a segurança que a parte consumidora esperava. Os fatos narrados se mostram suficientes para a caracterização do dano moral, pois houve violação aos direitos da personalidade da parte consumidora, que experimentou transtornos e constrangimentos em razãoda não retirada do gravame e da impossibilidade de regularizar a situação do veículo. Para a fixação do quantum devido, devem-se utilizar os critérios gerais, como o prudente arbítrio, o bom senso, a equidade e a proporcionalidade ou razoabilidade, bem como os específicos, sendo estes o grau de culpa da parte ofensora e o seu potencial econômico, a repercussão social do ato lesivo, as condições pessoais da parte ofendida e a natureza do direito violado. A parte lesada deve comprovar cabalmente a existência dos danos patrimoniais que alega ter sofrido, sob pena de improcedência da pretensão indenizatória. Apelação parcialmente provida.