APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO PELO TITULAR. MANUTENÇÃO DE BENEFICIÁRIO DEPENDENTE. INVIABILIDADE. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL. AUSÊNCIA DE VÍNCULO OBRIGACIONAL ENTRE AS PARTES. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 30 DA LEI 9.565/98. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A cláusula 15.1 das condições gerais do contrato de adesão que instrui a inicial prevê que o beneficiário titular do contrato poderá, voluntariamente, excluir seus beneficiários dependentes ou pedir a exclusão de sua própria adesão à apólice coletiva, desde que faça uma solicitação, por escrito, respeitando-se os prazos e as condições estabelecidas no capítulo 12 do referido manual. 2. Havendo solicitação expressa de cancelamento do contrato pelo próprio titular, todos os beneficiários dependentes são automaticamente desligados da apólice. 3. A par de tal quadro, a dissolução de sociedade conjugal resulta na perda de condição de dependente do titular, não subsistindo qualquer vínculo obrigacional entre a administradora do plano e a ex-consorte do titular associado. 4. Não merece consideração a aplicação analógica do art. 30, §3º, da Lei n. 9.656/98, haja vista que tal dispositivo se trata de relação jurídica distinta e se aplica em casos de exclusão ou demissão por justa causa ou morte do titular. E, na hipótese dos autos, a exclusão da autora da apólice resultou do pedido expresso de cancelamento do contrato pelo titular. 5. Recurso conhecido e desprovido.