TJDF APC - 990150-20100510039786APC
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO C/C DIVISÃO. CONFINANTES. LEGITIMIDADE. REGISTRO IMOBILIÁRIO. CADEIA SUCESSÓRIA. DEFINIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 10, CPC/2015. SENTENÇA CASSADA. Em ação de demarcação c/c divisão, devem figurar no polo passivo todos os confinantes titulares de direito real, contudo, tendo havido transferência do domínio por direito sucessório ou relação negocial, deve o magistrado definir se a situação altera o polo passivo da demanda, dando às partes prévia oportunidade de se manifestarem, em atenção ao disposto no art. 10 do CPC/2015, sem o que deve ser cassada a sentença de extinção do feito sem resolução do mérito.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO C/C DIVISÃO. CONFINANTES. LEGITIMIDADE. REGISTRO IMOBILIÁRIO. CADEIA SUCESSÓRIA. DEFINIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 10, CPC/2015. SENTENÇA CASSADA. Em ação de demarcação c/c divisão, devem figurar no polo passivo todos os confinantes titulares de direito real, contudo, tendo havido transferência do domínio por direito sucessório ou relação negocial, deve o magistrado definir se a situação altera o polo passivo da demanda, dando às partes prévia oportunidade de se manifestarem, em atenção ao disposto no art. 10 do CPC/2015, sem o que deve ser cassada a sentença de extinção do feito sem resolução do mérito.
Data do Julgamento
:
25/01/2017
Data da Publicação
:
31/01/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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