TJDF APC - 990165-20150710206124APC
APELAÇÃO CÍVEL. MATÉRIA ESTRANHA À LIDE. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESILIÇÃO. CLAUSULA PENAL. RETENÇÃO DE VALORES PAGOS. DESVANTAGEM EXAGERADA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PROPORCIONALIDADE. Não se conhece, em recurso, de matéria ventilada estranha à lide e que não ataca os fundamentos da sentença. Havendo resilição unilateral do contrato de compra e venda, é lícita a retenção, pela promitente vendedora, de até 10% (dez por cento) dos valores pagos. Em caso de sucumbência recíproca em partes desiguais, os ônus da sucumbência devem ser distribuídos proporcionalmente.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. MATÉRIA ESTRANHA À LIDE. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESILIÇÃO. CLAUSULA PENAL. RETENÇÃO DE VALORES PAGOS. DESVANTAGEM EXAGERADA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PROPORCIONALIDADE. Não se conhece, em recurso, de matéria ventilada estranha à lide e que não ataca os fundamentos da sentença. Havendo resilição unilateral do contrato de compra e venda, é lícita a retenção, pela promitente vendedora, de até 10% (dez por cento) dos valores pagos. Em caso de sucumbência recíproca em partes desiguais, os ônus da sucumbência devem ser distribuídos proporcionalmente.
Data do Julgamento
:
25/01/2017
Data da Publicação
:
31/01/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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