TJDF APC - 990348-20130710279384APC
APELAÇÃO CIVEL. PROCESSUAL CIVIL. INTERPOSIÇÃO POR TERCEIRO. INVOCAÇÃO DA QUALIDADE DE CESSONÁRIO DO CRÉDITO. EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. 1. Carece de legitimidade e interesse de recorrer, quem não integrou a relação jurídica processual e não sucumbiu. 2. Aexecução foi proposta com fundamento em cédula de crédito bancário. No curso da demanda, o apelante noticiou ser cessionário do contrato, mas não comprovou sua condição, pelo contrário, a prova documental dá conta que a cessão seria de outros créditos envolvendo antigos credores e devedores. Tal circunstância obsta o acolhimento da substituição processual. 3. Aqualidade de terceiro prejudicado deve ser demonstrada pela respectiva parte, na esteira do parágrafo único do artigo 996 do Código de Processo Civil. 4. Reconhecida a ilegitimidade ativa e ausência do interesse recursal, fica obstado o conhecimento do recurso. 5. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA.
Ementa
APELAÇÃO CIVEL. PROCESSUAL CIVIL. INTERPOSIÇÃO POR TERCEIRO. INVOCAÇÃO DA QUALIDADE DE CESSONÁRIO DO CRÉDITO. EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. 1. Carece de legitimidade e interesse de recorrer, quem não integrou a relação jurídica processual e não sucumbiu. 2. Aexecução foi proposta com fundamento em cédula de crédito bancário. No curso da demanda, o apelante noticiou ser cessionário do contrato, mas não comprovou sua condição, pelo contrário, a prova documental dá conta que a cessão seria de outros créditos envolvendo antigos credores e devedores. Tal circunstância obsta o acolhimento da substituição processual. 3. Aqualidade de terceiro prejudicado deve ser demonstrada pela respectiva parte, na esteira do parágrafo único do artigo 996 do Código de Processo Civil. 4. Reconhecida a ilegitimidade ativa e ausência do interesse recursal, fica obstado o conhecimento do recurso. 5. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA.
Data do Julgamento
:
26/01/2017
Data da Publicação
:
03/02/2017
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA
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