TJDF APC - 990513-20140710214259APC
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPRA E VENDA. VEÍCULO. DOCUMENTAÇÃO. REGULARIZAÇÃO. DEMORA EXCESSIVA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. VALOR. PROPORCIONALIDADE. 1. A concessionária responde objetivamente por dano causado a consumidor, nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, quando se mostra desidiosa em solucionar o impasse para a regularização dos documentos de carro que alienou, revelando-se flagrante defeito na prestação do serviço. 2. A sentença enseja alteração no que pertine ao valor dos danos morais, uma vez que a reparação por dano moral deve ser fixada em patamar moderado, homenageando as balizas da razoabilidade e proporcionalidade, considerando, ainda, a repercussão do evento danoso, bem como a capacidade patrimonial das partes e o grau de culpa do causador do dano. 3. Recurso conhecido e provido parcialmente.
Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPRA E VENDA. VEÍCULO. DOCUMENTAÇÃO. REGULARIZAÇÃO. DEMORA EXCESSIVA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. VALOR. PROPORCIONALIDADE. 1. A concessionária responde objetivamente por dano causado a consumidor, nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, quando se mostra desidiosa em solucionar o impasse para a regularização dos documentos de carro que alienou, revelando-se flagrante defeito na prestação do serviço. 2. A sentença enseja alteração no que pertine ao valor dos danos morais, uma vez que a reparação por dano moral deve ser fixada em patamar moderado, homenageando as balizas da razoabilidade e proporcionalidade, considerando, ainda, a repercussão do evento danoso, bem como a capacidade patrimonial das partes e o grau de culpa do causador do dano. 3. Recurso conhecido e provido parcialmente.
Data do Julgamento
:
25/01/2017
Data da Publicação
:
01/02/2017
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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