TJDF APC - 990593-20140110471645APC
DIREITO DO CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO. INADIMPLEMENTO. DANO MORAL CARACTERIZADO. ARBITRAMENTO. I. O dano moral não pode ser descartado quando a infidelidade contratual é acompanhada de atos ou fatos com potencial para atingir predicados da personalidade do contratante leal. II. O inadimplemento da entrega de mobiliário que é essencial ao uso e fruição do imóvel, sem qualquer justificativa ou satisfação por parte do fornecedor, leva à configuração de dano moral passível de compensação pecuniária. III. Ante as particularidades do caso concreto e à luz do princípio da proporcionalidade, a quantia de R$ 15.000,00 compensa adequadamente o dano moral e não desborda para o enriquecimento ilícito.
Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO. INADIMPLEMENTO. DANO MORAL CARACTERIZADO. ARBITRAMENTO. I. O dano moral não pode ser descartado quando a infidelidade contratual é acompanhada de atos ou fatos com potencial para atingir predicados da personalidade do contratante leal. II. O inadimplemento da entrega de mobiliário que é essencial ao uso e fruição do imóvel, sem qualquer justificativa ou satisfação por parte do fornecedor, leva à configuração de dano moral passível de compensação pecuniária. III. Ante as particularidades do caso concreto e à luz do princípio da proporcionalidade, a quantia de R$ 15.000,00 compensa adequadamente o dano moral e não desborda para o enriquecimento ilícito.
Data do Julgamento
:
14/12/2016
Data da Publicação
:
02/02/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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