APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - TRANSPLANTE DE FÍGADO - RECUSA INDEVIDA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - APELO DO AUTOR NÃO CONHECIDO - INTEMPESTIVIDADE - PRAZO CONTADO EM DIAS CORRIDOS. NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DA RÉ E NÃO SE CONHECEU DO APELO DO AUTOR. 1. Uma vez coberta a doença de que a autora era portadora (cirrose por doença gordurosa hepática), a limitação de cobertura das decorrentes possibilidades terapêuticas não pode prevalecer, sendo abusiva a cláusula que as restringe. 2. A indevida recusa da operadora em autorizar o procedimento médico gera dano moral, pois viola a incolumidade física e psíquica do consumidor, que já estando em posição de extrema fragilidade, passa por momento de angústia e aflição diante da negativa de realização de procedimento capaz de melhorar seu estado de saúde. 3. Para o arbitramento do valor da indenização por danos morais devem ser levados em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano. No caso, manteve-se R$ 12.500,00. 4. Se a sentença objeto do apelo adesivo foi publicada na vigência do CPC/73, aplica-se a regra que prevê a contagem do prazo processual em dias corridos, ainda que a decisão que intimou a parte para apresentar contrarrazões tenha sido publicada na vigência do novo código. 5. Negou-se provimento ao apelo da ré e não se conheceu do apelo do autor.