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Jurisprudência


TJDF APC - 990658-20130710121607APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LESÕES GRAVES - PERDA PARCIAL DA CAPACIDADE LABORAL - CICATRIZES E ENCURTAMENTO DE MEMBRO INFERIOR - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - DESPESAS MÉDICAS - DANO MATERIAL - GASTOS COM TRATAMENTO FUTURO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DA RÉ E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DO AUTOR. 1. Estando caracterizados o ato ilícito, o dano e o nexo causal, surge o dever de indenizar. 2. Os danos materiais compreendem os valores desembolsados pela vítima, assim como aqueles que ainda irá arcar para o tratamento de suas lesões, estes a serem apurados em liquidação de sentença. 3. Os danos morais decorrem da situação vivenciada pela vítima de lesões graves decorrentes de acidente de trânsito, que vem inclusive a perder parte de sua capacidade laboral. 4. O dano estético abrange cicatrizes,deformidades, amputações, entre outras alterações corporais permanentes ou duradouras que agridem a visão e causam desagrado e sentimento de inferioridade. 5. Para o arbitramento do valor dos danos morais e estéticos, devem ser levados em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano. No caso, R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). 6. Os juros de mora incidentes sobre a indenização por danos materiais fluem a partir do evento danoso e a correção monetária, a contar do efetivo prejuízo. Já quanto à indenização por danos morais e estéticos, os juros de mora também fluem a contar do evento danoso, mas a correção monetária somente incide a partir do arbitramento. 7. Negou-se provimento ao apelo da ré e deu-se provimento parcial ao apelo do autor.

Data do Julgamento : 25/01/2017
Data da Publicação : 07/02/2017
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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