APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO - ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA - LUCROS CESSANTES - TERMO FINAL - AVERBAÇÃO DO HABITE-SE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO - EFEITO MODIFICATIVO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - AUSÊNCIA DE NULIDADE - MODIFICAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA- DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA RÉ E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR 1. A escassez de mão-de-obra, a falta de insumos no mercado e a ocorrência de crises não caracteriza excludente de responsabilidade da construtora, que deve suportar os ônus do atraso na entrega do imóvel. 2. Aentrega do imóvel fora do prazo previsto gera, por si só, prejuízo presumido ao adquirente, razão pela qual a ele são devidos lucros cessantes, fixados em 0,5% do valor do contrato, por ser razoável e estar de acordo com o mercado, até a data da averbação do habite-se no registro imobiliário. 3. Em regra, os embargos de declaração não exigem o contraditório, pois apenas corrigem omissões, contradições ou obscuridades do julgado. No entanto, havendo efeitos modificativos, é necessária a sua observação. 4. Sem prejuízo, não se declara a nulidade do ato. Homenagem ao princípio pas de nullité sans grief. 5. Havendo sucumbência recíproca, porém desproporcional, os ônus da sucumbência devem ser redistribuídos. 6. Deu-se parcial provimento ao apelo da ré e negou-se provimento ao apelo do autor.