APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO. INSCRIÇÃO NA SERASA. DANO MORAL. CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR E DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DO RÉU. 1. No caso, não houve o inadimplemento que autorizaria a inscrição do consumidor em cadastro de inadimplentes, tendo em vista a previsão contratual expressa de que as obrigações de compra e venda assumidas só passariam a ser exigíveis depois de implementada condição suspensiva consistente na compensação do cheque destinado ao pagamento da primeira parcela. 2. A inscrição indevida do nome do autor na SERASA configura dano moral in re ipsa. 3. Para o arbitramento do valor de indenização por danos morais, devem ser levados em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano. No caso, reduziu-se o valor da indenização de R$ 25.000,00 para R$ 15.000,00. 4. Negou-se provimento ao apelo do autor e deu-se parcial provimento ao apelo da ré.