APELAÇÃO CÍVEL - CONSUMIDOR - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DEFERIMENTO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO - MÁ-FÉ PROVADA - MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DO RÉU E DEU-SE PROVIMENTO AO APELO ADESIVO DO AUTOR. 1. Provados os danos materiais, o consumidor tem direito à reparação dos prejuízos sofridos. 2. Sofre dano moral o consumidor que tem seu nome negativado indevidamente, bem como permanece com gravame sobre seu veículo por mais de um ano após a quitação do financiamento. 3. Para o arbitramento do valor de indenização por danos morais, devem ser levados em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano. No caso, majorou-se de R$ 3.000,00 para R$ 15.000,00 (quinze mil reais). 4. Provados a cobrança indevida, o pagamento em excesso e a má-fé da instituição financeira, deve esta repetir o indébito em dobro (CDC 42, par. único). 5. Negou-se provimento ao apelo do réu e deu-se provimento ao apelo adesivo do autor.