APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COM INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESPONSABILIDADE DA RÉ PELO ATRASO NA ENTREGA DA OBRA - MULTA CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MAIOR PREJUÍZO - INAPLICABILIDADE - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS - DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO. 1. Rescindido o contrato por culpa da ré, as partes devem retornar aos status quo ante, com a devolução de todos os valores pagos pelo adquirente. 2. É indevido o pagamento de indenização suplementar prevista contratualmente quando ela requer a comprovação de maior prejuízo e a parte requerente não o demonstra. 3. O atraso de mais de 06 meses na entrega do imóvel, além da data fixada na cláusula de tolerância, gera dano moral indenizável. 4. Para o arbitramento do valorda indenização por danos morais devem ser levados em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano. No caso, R$ 15.000,00 (quinze mil reais). 5. Deu-se parcial provimento ao apelo dos autores.