TJDF APC - 990759-20150210036425APC
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NEGOU-SE PROVIMENTO. 1. Se a prova documental carreada nos autos é suficiente para elucidar as questões controvertidas, formando o convencimento do juiz, o julgamento antecipado da lide não causa cerceamento de defesa. 2. O mero requerimento de produção de prova por todos os meios admitidos em direito, sem especificar quais as provas a serem produzidas e porque influiriam no resultado do julgamento, não são capazes de configurar o cerceamento de defesa, pois não provam qualquer prejuízo sofrido pela parte. 3. Negou-se provimento ao apelo da ré.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NEGOU-SE PROVIMENTO. 1. Se a prova documental carreada nos autos é suficiente para elucidar as questões controvertidas, formando o convencimento do juiz, o julgamento antecipado da lide não causa cerceamento de defesa. 2. O mero requerimento de produção de prova por todos os meios admitidos em direito, sem especificar quais as provas a serem produzidas e porque influiriam no resultado do julgamento, não são capazes de configurar o cerceamento de defesa, pois não provam qualquer prejuízo sofrido pela parte. 3. Negou-se provimento ao apelo da ré.
Data do Julgamento
:
25/01/2017
Data da Publicação
:
07/02/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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