TJDF APC - 990764-20150111249284APC
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -UTILIZAÇÃO DE FOTOGRAFIA DE MENOR - FALTA DE AUTORIZAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS - MATÉRIA JORNALÍSTICA - CONTEXTO CONSTRANGEDOR - DANOS MORAIS - DIREITO DE IMAGEM - MANUTENÇÃO DO VALOR - NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS DA AUTORA E DA RÉ 1. A utilização de fotografia de menor de idade, sem autorização de seus responsáveis, em matéria jornalística com contexto constrangedor, viola o direito de imagem da autora, sendo devida a reparação por danos morais. 2. Para a correta fixação do valor da indenização por danos moraisdevem ser levados em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano. No caso, mantida a indenização de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). 3. Negou-se provimento aos apelos da autora e da ré.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -UTILIZAÇÃO DE FOTOGRAFIA DE MENOR - FALTA DE AUTORIZAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS - MATÉRIA JORNALÍSTICA - CONTEXTO CONSTRANGEDOR - DANOS MORAIS - DIREITO DE IMAGEM - MANUTENÇÃO DO VALOR - NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS DA AUTORA E DA RÉ 1. A utilização de fotografia de menor de idade, sem autorização de seus responsáveis, em matéria jornalística com contexto constrangedor, viola o direito de imagem da autora, sendo devida a reparação por danos morais. 2. Para a correta fixação do valor da indenização por danos moraisdevem ser levados em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano. No caso, mantida a indenização de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). 3. Negou-se provimento aos apelos da autora e da ré.
Data do Julgamento
:
25/01/2017
Data da Publicação
:
07/02/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
Mostrar discussão