TJDF APC - 990766-20151010058148APC
APELAÇÃO CÍVEL - CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONTRAMÃO DE DIREÇÃO - IMPRUDÊNCIA - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO - NEGOU-SE PROVIMENTO. 1. Aquele que, por imprudência, intercepta faixa de rolamentoe causa acidente de trânsito tem o dever de indenizar. 2. Para o arbitramento do valor da indenização por danos morais, devem ser levados em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano. Manutenção do valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais). 3. O dano estético abrange cicatrizes, deformidades, amputações, entre outras alterações corporais permanentes ou duradouras que agridem a visão e causam desagrado e sentimento de inferioridade. Manutenção do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 4. Negou-se provimento ao apelo dos réus.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONTRAMÃO DE DIREÇÃO - IMPRUDÊNCIA - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO - NEGOU-SE PROVIMENTO. 1. Aquele que, por imprudência, intercepta faixa de rolamentoe causa acidente de trânsito tem o dever de indenizar. 2. Para o arbitramento do valor da indenização por danos morais, devem ser levados em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano. Manutenção do valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais). 3. O dano estético abrange cicatrizes, deformidades, amputações, entre outras alterações corporais permanentes ou duradouras que agridem a visão e causam desagrado e sentimento de inferioridade. Manutenção do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 4. Negou-se provimento ao apelo dos réus.
Data do Julgamento
:
25/01/2017
Data da Publicação
:
07/02/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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