APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA POST MORTEM - PROVA DA RELAÇÃO CONTÍNUA, DURADOURA E PÚBLICA - INEXISTÊNCIA DE OUTROS HERDEIROS - DECLAÇÃO DE HERDEIRO - DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR. 1. As uniões estáveis homoafetivas são reconhecidas como entidades familiares, sendo-lhes asseguradas a mesma proteção conferida às uniões estáveis heterossexuais (STF - ADPF 132 e ADI 4227). 2. Considerando tratar-se de uma união iniciada há mais de 20 anos, entre homens com mais de 40 anos de diferença, a prova de sua publicidade deve ser relativizada, considerando as circunstâncias da época e do meio social dos envolvidos. 3. Estando comprovado o relacionamento por mais de 10 anos, de forma contínua, duradoura e pública (na medida do possível), deve ser reconhecida a existência da união estável entre o autor e o falecido. 4. Inexistindo outros herdeiros do de cujus, declara-se o autor seu legítimo herdeiro, com direito à totalidade da herança. 5. Deu-se provimento ao apelo do autor.